O plenário do Senado aprovou, por unanimidade, na última quinta-feira (28), o Projeto de Lei nº 2424/2020, que dispõe da concessão de linha especial de crédito para os profissionais liberais.
A proposta, de autoria do senador Eduardo Girão, visa reduzir os impactos financeiros do setor durante a pandemia da Covid-19.
O documento prevê a disponibilização de R$ 5 bilhões aos profissionais, que poderão obter até R$ 100 mil de financiamento. A taxa de juros será de 2,5% ao ano, com um período de carência de 24 meses.
A contratação poderá ser feita enquanto durar o estado de calamidade pública e será destinada especialmente aos profissionais da área da saúde.
Dos encargos financeiros, o relatório aponta que os empréstimos procuram auxiliar os profissionais liberais num momento de crise.
Nessa medida, o crédito a ser disponibilizado deve ser subsidiado pelo Estado, a fim de alcançar o maior número possível de interessados e permitir o pagamento das parcelas sem comprometer a manutenção das atividades.
Pelo substitutivo, a taxa de juros anual máxima será igual à taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acrescida de 5%. O texto original previa taxa efetiva de juros de 2,5% ao ano.
Confira aqui o parecer do Senado.
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